PAULO MUANDA

Áreas de atuação

Direito Civil, Empresarial e Laboral

1)- Acompanhamento processual e atuação judicial

- Consulta de processos em curso nos Tribunais

-Participação em audiências junto à Inspeção Geral do Trabalho

-Participação em audiências junto à Procuradoria Geral da República

- Elaboração de atos judiciais

- Participação em audiências judiciais

2)- Consultoria jurídica empresarial

- Acompanhamento na elaboração de processos disciplinares

- Elaboração de documentos corporativos, incluindo:

- Regulamento Interno de empresas

- Qualificadores ocupacionais

- Apoio na constituição de empresas junto ao Guiché Único das Empresas

3)- Assessoria trabalhista e segurança social

- Acompanhamento de trabalhadores junto ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)

- Gestão integral de processos disciplinares – desde a convocatória do trabalhador até à comunicação da aplicação da medida disciplinar.

- Representação da empresa perante entidades externas, nomeadamente:

- Inspeção Geral do Trabalho (IGT);

- Procuradoria Geral da República (PGR);

- Tribunais (em matérias de contencioso laboral);

- Apoio técnico ao Departamento de Recursos Humanos na interpretação e aplicação da legislação laboral;

Assessor e Técnico – Gabinete de Apoio a Magistrada

Principais atividades e responsabilidades:

- Elaboração de projetos de acórdãos, com especial incidência em recursos de Agravo e Apelações, predominantemente na área do Direito Civil;

- Apoio técnico-jurídico direto ao Magistrado no âmbito da instrução e decisão de processos;

- Análise e síntese de peças processuais, identificando fundamentos e teses relevantes para a formação da convicção dos julgadores;

- Colaboração na tramitação processual dentro do Gabinete de Apoio